Eu, ANTONIO SALVADOR MORANTE, portador(a) do CPF nº 039.081.948-49, na qualidade de representante legal da ALKANSE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.716.656/0001-05 , DECLARO, sob as penas da lei, para os devidos fins e em atendimento ao disposto no inciso IV do art. 60 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como às disposições do Decreto Federal nº 12.304, de 9 de dezembro de 2024, que a empresa desenvolve e mantém Programa de Integridade voltado à promoção da ética, da transparência, da conformidade legal e da prevenção, detecção e remediação de irregularidades no âmbito de suas atividades.

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O Programa de Integridade da empresa contempla diretrizes, procedimentos e mecanismos internos destinados à prevenção e ao combate de práticas ilícitas, à observância da legislação aplicável, ao fortalecimento dos controles internos e à disseminação de uma cultura organizacional pautada pela integridade, responsabilidade corporativa e respeito aos princípios que regem a Administração Pública.

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A empresa compromete-se a manter e aperfeiçoar continuamente as medidas relacionadas ao seu Programa de Integridade, adotando ações compatíveis com a natureza de suas atividades, estrutura organizacional e riscos inerentes ao seu segmento de atuação, em conformidade com as exigências legais e regulamentares vigentes.

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Declaro, ainda, que a ALKANSE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. encontra-se apta a comprovar a implantação, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de seu Programa de Integridade, sempre que solicitado pelos órgãos competentes, observando os critérios, prazos e procedimentos definidos pela legislação aplicável e pelos atos normativos expedidos pela Controladoria-Geral da União.

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Por fim, declaro estar ciente de que a apresentação de informações ou declarações falsas sujeitará a empresa e seus representantes às sanções administrativas, civis e penais cabíveis, nos termos do art. 17, inciso VI, e do art. 20 do Decreto Federal nº 12.304/2024, bem como dos arts. 155 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo das demais penalidades previstas na legislação vigente.

São Paulo, 01 de Junho de 2026.

 

Antonio Salvador Morante
Representante Legal
ALKANSE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.
CNPJ: 00.716.656/0001-05